Valores destinados à Secretaria Estadual de Saúde e ao Corpo de Bombeiros são decorrentes de aplicação de penalidades
Redator: Suely Cavalcante, com informações da VT de Bacabal - O juiz Bruno de Carvalho Motejunas, titular da Vara do Trabalho de Bacabal, decidiu redirecionar R$ 83.820,57 à Secretarial Estadual de Saúde para o combate à epidemia de coronavírus no Estado do Maranhão, bem como R$ 20.000,00 para o 6º Batalhão de Bombeiros Miliar, sediado em Bacabal, para aquisição de equipamento de mergulho, necessário para que os bombeiros possam realizar suas atividades de assistência às vítimas das enchentes do rio Mearim.
Os recursos são decorrentes de penalidades aplicadas às empresas executadas nos autos dos processos 0010300-50.2008.5.16.0008, cujo valor corresponde a R$ 68.586,98, e 0016091-48.2018.5.16.0008, no total de R$ 14.233,59, e foram destinados pelo magistrado à Secretaria Estadual de Saúde, para aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual, destinados a profissionais de saúde, além de outros dispêndios necessários ao combate do coronavírus.
De acordo com o diretor de secretaria da VT de Bacabal, José Gilvan Mendes da Silva, a decisão de redirecionar os recursos para o combate ao coronavírus no estado foi tomada pelo juiz Bruno Motejunas. Porém, antes determinou a notificação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), autor da ações, para averiguar se o órgão concordava com a decisão, que foi acatada de imediato.
Já nos autos do processo 0017580-57.2017.5.16.0008, o pedido de direcionar a verba ao Corpo de Bombeiros foi feito pelo MPT, em virtude da situação de calamidade causada pelas cheias do rio Mearim. A verba também é decorrente de aplicação de penalidade. Assim, a Vara do Trabalho de Bacabal, deferiu o pleito, haja vista o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito municipal de Bacabal, Edvan Brandão, e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, em virtude do aumento do número de desabrigados e desalojados, devido às cheias do rio Mearim.
