Lourival Souza, Engenheiro - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a falar em alterações no Código de Trânsito Brasileiro, durante uma Live em uma rede social, direto de Dallas, nos Estados Unidos.
Além dos assuntos já conhecidos, como aumento do limite da pontuação para fins de suspensão do direito de dirigir e da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a novidade foi uma proposta de que o condutor seja punido apenas por pontos ou pagando a multa, mas não pelos dois juntos.
“Outra coisa que pode ser que mude, você não pode ser punido duas vezes pela mesma infração, ou você tem a punição pecuniária, o dinheiro, ou você tem o ponto na carteira. Estamos estudando para ver se acabamos de vez com a indústria da multa que existe no Brasil”, disse Bolsonaro.
Márcia Pontes, especialista em direito de trânsito, que trabalha com condutas preventivas nesse ambiente, diz que a mensagem que se transmite é que estão querendo passar a mão cada vez mais na cabeça do condutor infrator. “Não é só um ponto na carteira, não é um número que representa a pontuação, não é só uma cifra pecuniária. A gente está falando aqui de conduta, de conduta errada, de conduta agressiva, de riscos muito altos que são assumidos diariamente no trânsito”, explica.
A especialista falou também sobre a possível indústria da multa citada pelo Presidente. “Pode ser que em algum momento até órgãos do governo ajam errado em associação criminosa para desviar dinheiro de multa, mas não é por aí. O condutor infrator tem que ser punido, pois ele se coloca e coloca os demais em risco. No caso da infração por bebida e direção, por exemplo, o infrator vai receber o quê? Só R$ 3 mil de multa?”, questiona Pontes.
De acordo com Márcia, o sentimento de impunidade no trânsito tende a crescer.
“Vai aumentar o sentimento de impunidade nessa sociedade que já pratica o genocídio no trânsito. A gente tem que levar é a nossa educação, a nossa gentileza, respeito e tolerância para o trânsito. Isso tudo que está faltando nessa sociedade de valores fraturados. Estamos cansados de contar mortos, e tudo que não precisamos é de premiem os condutores que estão colocando os outros em risco”, finaliza.
Próximos passos do Presidente
Durante o vídeo, Bolsonaro afirmou que vai procurar na próxima semana o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para falar sobre alterações no CTB. “Vou conversar com o presidente Rodrigo Maia e enviar um projeto de lei ou medida provisória que mexe no Código Nacional de Trânsito”, concluiu. Fonte: https://portaldotransito.com.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (Lei nº 9.503/97)
Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): Infração - média; Penalidade - multa;
II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): Infração - grave; Penalidade - multa;
III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
MAIO AMARELO: COORDENADOR-GERAL DA SOS VIDA PELA PAZ NO TRÂNSITO FAZ PALESTRA EM EMPRESA
O coordenador-Geral da SOS VIDA, Lourival Cunha, proferiu uma palestra sobre a luta pela paz no trânsito dia 16.05.19 na sede da SOTREQ/CAT(Caterpillar), situada no Km 07 da BR 135, em São Luis. Lourival realizou uma palestra dialogada e apresentando fotos, vídeos e estatísticas. Durante sua fala, ressaltou quais são as causas da violência no trânsito e disse qual a solução para este grave problema social e econômico. Falou das ações concretas da SOS VIDA em prol da paz no trânsito e exortou a todos para fazerem a sua parte, a fim de que seja alcançado o trânsito seguro.
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