A Lei Seca completa, em junho, 10 anos da sua sanção e, apesar de ainda jovem e sujeita a polêmicas e adequações, vem conquistando o reconhecimento da sociedade brasileira. É uma legislação que salva vidas: 41 mil, entre 2008 e 2016, foram poupadas de acordo com a Escola Nacional de Seguros. A Lei Seca teve ainda um impacto fácil de constatar e difícil de medir na conscientização da população, principalmente dos mais jovens: quem bebe não pode dirigir.
No Rio de Janeiro, a Operação Lei Seca, a pioneira ação coordenada de fiscalização do uso de bebida alcoólica ao volante, resultou em uma redução de 28% no número de mortes no trânsito (por 100 mil habitantes). Ainda existem, no Brasil, diferenças entre mortes e lesões entre os estados, mas, como um todo, houve uma pequena queda no número de vítimas: enquanto alguns estados, como Rio, São Paulo e Paraná têm redução significativa, em outros, principalmente no Nordeste e Norte, os índices subiram.
A chave para melhorar a segurança viária é envolver todos os estados e municípios, usar as experiências de sucesso que são muitas – a Operação Lei Seca do Rio é só uma – e transformá-las em políticas nacionais. Com o objetivo de chegar a esse envolvimento, o Congresso aprovou, em dezembro, o Plano Nacional de Redução das Mortes e Lesões no Trânsito, que está em fase de implantação, sob condução da Polícia Rodoviária Federal. Ele estabelecerá metas para estados, municípios e para a própria União de redução do número de vítimas nas vias sob suas responsabilidades. Tudo será transparente para que a sociedade acompanhe e cobre das autoridades.
Para alcançar a meta, precisamos que o governo federal trate a segurança do trânsito com a atenção necessária para um problema que causa, pelo menos, 35 mil mortes de brasileiros por ano – e essa atenção não será suficiente enquanto a gestão do trânsito estiver com o Denatran, um departamento de terceiro escalão do Ministério das Cidades. O trânsito envolve os ministérios da Saúde, da Segurança, do Trabalho, dos Transportes e da Previdência. A recomendação da ONU e da OMS, que tratam do tema, é a criação de uma agência nacional de segurança viária, capaz de coordenar todos esses órgãos. Países vizinhos, como Argentina, Uruguai e Colômbia já tem suas agências e vêm reduzindo o número de vítimas. O Brasil está atrasado e, por seu enorme território, precisa de uma direção nacional que nos conduza ao objetivo de estancar de vez essa sangria de vidas.
Hugo Leal – autor da Lei Seca e deputado federal (PSD). Artigo publicado pelo Jornal do Brasil
Fonte: www.onsv.org.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO(Lei nº 9.503/97)
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
88ª AÇÃO EDUCATIVA EM FAIXA DE PEDESTRE FOI EXITOSA
Foi realizada pela SOS VIDA e seus parceiros dia 14.06.2018 a 88ª ação educativa em faixa de pedestre. O local do evento foi uma faixa da BR-135, Km 01, em São Luis.
Nesta ação, como de costume, foram dadas orientações verbais aos pedestres, assim como, distribuídos panfletos educativos para pedestres e condutores. Durante estas atividades são exibidas faixas com o lema da Campanha: A VIDA PASSA PELA FAIXA DE PEDESTRE.
Parceiros que colaboraram com esta ação: Inspetores da Polícia Rodoviária Federal, Policiais Militares do BPRV-Batalhão de Polícia Rodoviária da PMMA e estudantes e professores do curso de enfermagem da Universidade CEUMA.
MORTES NO TRÂNSITO NO BRASIL EM 2017
De acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade(SIM) do Ministério da Saúde, foram registrados em 2017 32.615 óbitos no trânsito. Fonte: http://portaldotransito.com.br
Lourival Souza
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