Ministro do STF Luis Roberto Barroso autorizou acesso do Ministério Público aos documentos.
Por Bruno Tavares, Jornal Nacional, São Paulo
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na semana passada que o Ministério Público tenha acesso a um inquérito – já arquivado – sobre supostas irregularidades no Porto de Santos. Os documentos podem ajudar nas investigações de um outro inquérito que apura se um decreto do presidente Michel Temer teria ou não favorecido empresas do setor de portos em troca de propina. O Jornal Nacional teve acesso aos documentos.
Os quatro volumes do inquérito que cita o presidente Temer, na época deputado federal, estão arquivados desde outubro do ano passado. A ordem foi da juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
O inquérito foi aberto pela Polícia Federal em Santos em 2004, depois que os delegados receberam uma cópia de uma ação na qual a estudante Erika Santos pedia pensão alimentícia e parte dos bens do ex-companheiro, o empresário Marcelo de Azeredo, com quem teve um relacionamento desde 1997.
Azeredo presidiu a Codesp, a estatal que administra o Porto de Santos, o maior do país, entre 1995 e 1998. Erika acusava o ex-companheiro de comandar um esquema de corrupção no porto.
Erika diz que "essas caixinhas ou propinas" eram repartidas entre Marcelo, o padrinho político dele, o então deputado federal Michel Temer, e uma pessoa conhecida como Lima.
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Na ação estão anexadas algumas planilhas com descrição de projetos e diversas anotações. Em uma delas, relativa ao lixo do porto, está escrito: "Lima quer participação para MT, MA e L em torno de 20%".
Sobre o arrendamento dos armazéns 34 e 35, e movimentação de contêineres, aparece que o investimento é de R$ 40 milhões. Em seguida vem a seguinte anotação: “Lima está terminando o contrato. Percentual ainda não acertado. E mais uma vez as siglas: MT, MA e L.”
O nome da Argeplan, empresa de engenharia do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Michel Temer, aparece nessas planilhas, relacionada a pelo menos três contratos.
Em um deles, consta que a participação da Argeplan é de 30%. Em outro, sobre o serviço de coleta de lixo, a participação da Argeplan é de 17,5%.
PF chamou Temer
Por causa das acusações de Erika, a Polícia Federal chamou Michel Temer para prestar depoimento, duas vezes, em 2010. Como Temer era deputado federal, a decisão não poderia ter sido tomada em primeira instância, porque ele tinha direito a foro privilegiado. Temer nunca prestou esses depoimentos e a Justiça Federal em Santos encaminhou o processo ao STF.
No Supremo, coube ao ministro Marco Aurélio Mello analisar o caso. Em abril de 2011 ele decidiu arquivar a investigação contra Temer e mandou devolver para Santos o inquérito sobre o ex-presidente da Codesp.
A investigação contra Marcelo de Azeredo continuou na Justiça Federal em São Paulo, porque o Ministério Público em Santos entendeu que o caso era antigo demais e precisava ser tratado por uma vara especializada em crimes financeiros.
O inquérito original, então, foi dividido em dois -- um para apurar os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, e outro focado nas suspeitas de corrupção, que começaram a perder força no dia em que Erika Santos resolveu voltar atrás nas acusações.
Acordo
Em depoimento à Polícia Federal, Erika disse que nunca soube de atividade ilícita praticada pelo ex-companheiro, que nunca soube de envolvimento dele com o então deputado federal Michel Temer, nem com uma pessoa de nome Lima, e que todas as denúncias foram feitas por conta e risco do advogado dela.
Os advogados prestaram depoimento. E foram categóricos: todas as denúncias obedeceram a uma exigência de Erika, que queria pressionar Marcelo a realizar um acordo. Os advogados dizem ainda que Erika entregou a eles a documentação e disse que foi obtida na casa de Marcelo ou extraída do computador dele.
Os advogados disseram que depois de uma viagem aos Estados Unidos, Erika dispensou o serviço deles. E que posteriormente, souberam que ela havia feito um acordo financeiro com Marcelo.
A Justiça autorizou as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Marcelo de Azeredo, que revelaram uma intensa movimentação financeira sem origem.
Ele e a irmã aceitaram pagar cerca de R$ 1 milhão em multas e impostos atrasados. E acusações de crimes financeiros também foram arquivadas.
A assessoria do presidente Michel Temer disse que as investigações anteriores foram arquivadas por absoluta falta de provas. A defesa do Coronel Lima não quis se pronunciar.
Por Bruno Tavares, Jornal Nacional, São Paulo
Inquérito desarquivado pode ajudar investigação sobre decreto de Temer
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na semana passada que o Ministério Público tenha acesso a um inquérito – já arquivado – sobre supostas irregularidades no Porto de Santos. Os documentos podem ajudar nas investigações de um outro inquérito que apura se um decreto do presidente Michel Temer teria ou não favorecido empresas do setor de portos em troca de propina. O Jornal Nacional teve acesso aos documentos.
Os quatro volumes do inquérito que cita o presidente Temer, na época deputado federal, estão arquivados desde outubro do ano passado. A ordem foi da juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
O inquérito foi aberto pela Polícia Federal em Santos em 2004, depois que os delegados receberam uma cópia de uma ação na qual a estudante Erika Santos pedia pensão alimentícia e parte dos bens do ex-companheiro, o empresário Marcelo de Azeredo, com quem teve um relacionamento desde 1997.
Azeredo presidiu a Codesp, a estatal que administra o Porto de Santos, o maior do país, entre 1995 e 1998. Erika acusava o ex-companheiro de comandar um esquema de corrupção no porto.
Erika diz que "essas caixinhas ou propinas" eram repartidas entre Marcelo, o padrinho político dele, o então deputado federal Michel Temer, e uma pessoa conhecida como Lima.
Inquérito tem citações de supostas propinas (Foto: TV Globo/Reprodução)
Sobre o arrendamento dos armazéns 34 e 35, e movimentação de contêineres, aparece que o investimento é de R$ 40 milhões. Em seguida vem a seguinte anotação: “Lima está terminando o contrato. Percentual ainda não acertado. E mais uma vez as siglas: MT, MA e L.”
O nome da Argeplan, empresa de engenharia do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Michel Temer, aparece nessas planilhas, relacionada a pelo menos três contratos.
Em um deles, consta que a participação da Argeplan é de 30%. Em outro, sobre o serviço de coleta de lixo, a participação da Argeplan é de 17,5%.
PF chamou Temer
Por causa das acusações de Erika, a Polícia Federal chamou Michel Temer para prestar depoimento, duas vezes, em 2010. Como Temer era deputado federal, a decisão não poderia ter sido tomada em primeira instância, porque ele tinha direito a foro privilegiado. Temer nunca prestou esses depoimentos e a Justiça Federal em Santos encaminhou o processo ao STF.
No Supremo, coube ao ministro Marco Aurélio Mello analisar o caso. Em abril de 2011 ele decidiu arquivar a investigação contra Temer e mandou devolver para Santos o inquérito sobre o ex-presidente da Codesp.
A investigação contra Marcelo de Azeredo continuou na Justiça Federal em São Paulo, porque o Ministério Público em Santos entendeu que o caso era antigo demais e precisava ser tratado por uma vara especializada em crimes financeiros.
O inquérito original, então, foi dividido em dois -- um para apurar os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, e outro focado nas suspeitas de corrupção, que começaram a perder força no dia em que Erika Santos resolveu voltar atrás nas acusações.
Acordo
Em depoimento à Polícia Federal, Erika disse que nunca soube de atividade ilícita praticada pelo ex-companheiro, que nunca soube de envolvimento dele com o então deputado federal Michel Temer, nem com uma pessoa de nome Lima, e que todas as denúncias foram feitas por conta e risco do advogado dela.
Os advogados prestaram depoimento. E foram categóricos: todas as denúncias obedeceram a uma exigência de Erika, que queria pressionar Marcelo a realizar um acordo. Os advogados dizem ainda que Erika entregou a eles a documentação e disse que foi obtida na casa de Marcelo ou extraída do computador dele.
Os advogados disseram que depois de uma viagem aos Estados Unidos, Erika dispensou o serviço deles. E que posteriormente, souberam que ela havia feito um acordo financeiro com Marcelo.
A Justiça autorizou as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Marcelo de Azeredo, que revelaram uma intensa movimentação financeira sem origem.
Ele e a irmã aceitaram pagar cerca de R$ 1 milhão em multas e impostos atrasados. E acusações de crimes financeiros também foram arquivadas.
A assessoria do presidente Michel Temer disse que as investigações anteriores foram arquivadas por absoluta falta de provas. A defesa do Coronel Lima não quis se pronunciar.
