Câmara aprova proposta do vereador Venâncio do Peixe cobrando reestruturação da comissão municipal de defesa civil

O Rio Mearim em  Bacabal visto da ponte metálica...

A preocupação com a iminente previsão do transbordamento do Rio Mearim feita pela Estação Meteorológica de Bacabal (Esmet/Ba), órgão vinculado ao Instituto Nacional de Meteorologia do Tempo (Inmet), 2º distrito meteorológico, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, e, pelo Ministério da Integração Nacional (MIN), fez com que o vereador Venâncio do do Peixe (PDT) apresentasse, na sessão de ontem, 28 de fevereiro, Requerimento cobrando da prefeitura municipal de Bacabal a imediata determinação da reimplantação, reinstalação e reabertura da Comissão Municipal da Defesa Civil, que se encontrava - até então -, desativada na cidade.

A proposição foi aprovada unanimemente, com o pedido do vereador Serafim Reis (MDB), de que nessa reestruturação a comissão, formada apenas por funcionários públicos municipais, agregue em sua composição representantes de Entidades Civis não Organizadas (ONGs), das Polícia Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, dos poderes constituídos no município - Ministério Público e Judiciário, além da própria câmara.

...outra tomada a partir da ponte metálica...

O vereador Venâncio do Peixe, que é pescador profissional e vice-presidente do Comitê de Bacia do Rio Mearim, acompanha o dia-a-dia do rio consultando e recebendo boletins MIN e da Esmet. E os dados são preocupantes, e isso é o que mostra a situação já vivida nos municípios de Pedreiras e Tresidela do Vale. O coordenador da Esmet, Leandro Fontinele Rodrigues, revela que os dados levantados durante esse período do ano projetam a demanda de possíveis riscos de catástrofes naturais.

...e entre as cidades de Pedreiras e Tresidela do Vale. 

A Comissão

Ao justificar o seu requerimento o vereador pedetista explicou "o período chuvoso se aprofunda e o Rio Mearim está à mercê deste ciclo o que preocupa a todos nós, mas, principalmente aos seres humanos que vivem às suas margens e dele sobrevivem tirando o seu sustento.

O ciclo vigente alterna picos de subidas e descidas no seu volume. Caso o pico de subida se estabeleça em segmento crescente o rio pode transbordar do seu leito, o que resultará em enormes transtornos e grandes prejuízos para todos.

E, para a minha surpresa, ao procurar a Comissão Municipal de Defesa Civil objetivando saber quais providências estão sendo tomadas, além de mostrar que essa preocupação também é minha, que além de vereador sou pescador, constatei o que a comissão está desativada, tendo todo o seu aparato sido desmantelado.

Por isso estou requerendo aqui a sua reativação. E, só para ilustrar o que proponho, enumero aqui algumas das atribuições de uma Comissão Municipal de Defesa Civil que não estão sendo colocadas aqui em Bacabal expondo a nossa população a inúmeros riscos:

AÇÕES DE DEFESA CIVIL
1 - PREVENÇÃO
Tem por objetivo reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres naturais ou humanos, por meio da avaliação e redução das ameaças e/ou vulnerabilidades, minimizando os prejuízos socioeconômicos e os danos humanos, materiais e ambientais.


2 - MITIGAÇÃO
Tem por objetivo reduzir causas ou consequências, no caso de desastres, a um mínimo aceitável de riscos ou danos.


3 - PREPARAÇÃO
Tem por objetivo minimizar os efeitos de desastres, por meio da difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos e da formação e capacitação de recursos humanos para garantir a minimização de riscos de desastres e a otimização das ações de resposta aos desastres e para a reconstrução.

Compreende preparação de recursos humanos e interação com a comunidade; educação e treinamento das populações vulneráveis; e organização da cadeia de comando, das medidas de coordenação das operações e da logística, em apoio às operações.

4 - RESPOSTA
Compreende o conjunto de ações desenvolvidas imediatamente após a ocorrência de desastre e caracterizadas por atividades de socorro e de assistência às populações vitimadas e de reabilitação do cenário do desastre, objetivando o restabelecimento das condições de normalidade.

5 - RECUPERAÇÃO
Tem por finalidade iniciar a restauração da área afetada, para permitir o retorno dos moradores desalojados. Visa tornar a região novamente habitável, mediante providências que restabeleçam as condições de sobrevivência segura, embora não confortável, dos desabrigados. Compreende a descontaminação, limpeza, desinfecção, neutralização de poluentes e controle de surtos epidêmicos, bem como a desobstrução e remoção de escombros e as vistorias para a avaliação dos danos provocados; como também a reabilitação dos serviços essenciais, como segurança pública, saneamento básico, remoção de lixo e outras medidas de saúde pública e de apoio social, necessárias às operações de retorno.

6 - RECONSTRUÇÃO
Conjunto de ações desenvolvidas após as operações de resposta ao desastre e destinadas a recuperar a infraestrutura e a restabelecer em sua plenitude os serviços públicos, a economia da área, o moral social e o bem-estar da população. A reconstrução confunde-se com prevenção, na medida em que procura: reconstruir os ecossistemas; reduzir as vulnerabilidades; racionalizar o uso do solo e do espaço geográfico; relocar populações em áreas de menor risco; modernizar as instalações e reforçar as estruturas."