Acerca da informação divulgada em vários blog e sites na Internet, onde noticia-se a ocorrência de bloqueio de valores desta Secretaria para cumprimento de ordem judicial, prestamos as seguintes informações.
A gestora desta Secretaria, desde a data de sua posse em 01 de fevereiro de 2018, tem buscado solucionar problemas administrativos noticiados por cidadãos que necessitam de um serviço de saúde eficaz e de qualidade.
Sobre o caso em apreço, informamos tratar-se de uma demanda judicial ingressada em 18 de outubro de 2016, tendo sido formalizado acordo judicial em 28 de novembro de 2016 para fornecimento de insumos à paciente.
Em 17 de janeiro de 2017 a parte autora informou ao Juízo que estaria havendo o descumprimento do que fora acordado, tendo a Procuradoria Geral do Município comunicado ao Juízo em 23 de março de 2017 o cumprimento parcial do acordo, oportunidade na qual o processo fora concluso ao Magistrado para decisão.
O processo ficou concluso desde o dia 23 de março de 2017 até o dia 15 de fevereiro do corrente ano, data na qual o Magistrado determinou o bloqueio, razão pela qual acionamos a Procuradoria Geral do Município que já informou ao Magistrado que não estava havendo o descumprimento de ordem judicial, pois durante o período no qual o processo encontrava-se concluso esta Administração regularizou o fornecimento dos insumos, não tendo sido noticiado nos autos nenhum novo descumprimento.
Desta forma, esclarecemos à imprensa e à toda sociedade bacabalense que não houve negligência desta Secretaria no atendimento da demanda da paciente, bem como já determinamos ao Setor de Compras que verifique a situação de todos os pacientes cadastrados nesta Secretaria que precisam de medicamentos e insumos e mantenha a regularidade do fornecimento.
Atenciosamente,
JANIELE DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde
