Decisão atende parecer apresentado pelo Advocacia-Geral do Senado
POR EDUARDO BRESCIANI E PATRICIA CAGNI
O Globo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado- Jorge William/Agência O Globo
BRASÍLIA — O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu, nesta terça-feira, arquivar uma representação apresentada contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral do Senado entregar um parecer defendendo o “não conhecimento” do pedido, que foi apresentado pelo PT. A decisão cabe recurso, desde que seja solicitado por cinco senadores.
O argumento da área técnica da Casa é de que não há "fatos novos" que justifiquem a tramitação da representação, porque o próprio Conselho rejeitou, em julho, a abertura de outro processo contra Aécio com base nos mesmos argumentos da representação feita pela Rede. Naquela ocasião, João Alberto rejeitou a acusação e, após recurso ao plenário do Conselho, a decisão foi mantida.
— O parecer da Advocacia (do Senado) é só para eu tomar conhecimento de que, anteriormente, o Conselho de Ética já apreciou processo com teor idêntico. Na época, a denúncia foi ao colegiado, que não considerou — explicou João Alberto ao GLOBO. — Mas cabe recurso. Se ao menos cinco senadores se unirem e apresentarem recurso, teremos que debater. No passado, também entraram. Agora, podem apresentar de novo
João Alberto Souza afirmou ainda que, por enquanto, não recebeu manifestação de nenhum parlamentar sobre a possibilidade de recorrer da decisão.
O PT apresentou a nova representação contra Aécio em 28 de setembro, dois dias depois de a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o afastamento do tucano do mandato. A medida foi protocolada ao mesmo tempo em que o partido defendia caber ao Senado decidir sobre o afastamento determinado pelo Judiciário. Na semana passada, o Senado decidiu por derrubar a decisão do Supremo e a consequente volta do tucano à Casa.
Aécio foi flagrado em gravação feita por Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões e, ao falar quem indicaria para receber o dinheiro, mencionou que teria de ser alguém que pudesse "matar" antes de fazer delação premiada. Em ação controlada gravada pela Polícia Federal, um primo do senador foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil.
O tucano já foi denunciado ao Supremo neste caso por corrupção passiva. O senador afirma que o valor pedido era um empréstimo e nega a prática de qualquer ilegalidade. Ele responde ainda a outros inquéritos na Lava-Jato.
