Em ofício à Câmara Municipal, juiz pede a posse imediata do vice-prefeito.
Por G1 PB
A Justiça determinou, nesta segunda-feira (16), que o prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), seja afastado do cargo. Segundo o juiz Antônio Eimar de Lima, o afastamento se dá em cumprimento a uma sentença que condenou o gestor pelo crime de improbidade administrativa, determinando a suspensão de direitos políticos.
Na determinação, o juiz Antonio Eimar pede a perda do mandato do prefeito e a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva Salvino. Da decisão, cabe recurso.
A defesa do prefeito Renato Mendes (DEM) alega que a decisão foi referente a um processo do ano 2008, sobre o qual não houve acórdão publicado e, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu tal decisão. "Com base nestes fatos, nós vamos suspender a decisão do juiz", disse o advogado Fábio Rocha.
O ofício foi encaminhado para o presidente da Câmara Municipal de Alhandra, professor Valfredo José (PT). O vereador informou que a Câmara vai tomar todas as medidas legais para cumprir a determinação judicial, porém, o vice-prefeito não foi localizado a tempo da sessão ordinária da desta segunda-feira. Por isso, uma sessão extraordinária para dar posse ao vice foi convocada para a noite desta terça-feira (17).
Renato Mendes está reunido combos advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e, ainda nesta segunda-feira, espera apresentar a certidão informando que não houve a intimação dos advogados.
Entenda o caso
Mendes foi condenado por ato de improbidade administrativa com sentença transitada em julgado por não ter efetuado, no exercício de dois mandatos - de 2005 a 2012 -, o repasse do recolhimento de contribuições dos servidores ao instituto previdenciário do município.
Após recursos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos, ressarcimento ao erário pelo período em que ele foi prefeito e multa civil de cinco vezes a última remuneração do cargo. O processo transitou em julgado em 28 de agosto.
Por G1 PB
A Justiça determinou, nesta segunda-feira (16), que o prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), seja afastado do cargo. Segundo o juiz Antônio Eimar de Lima, o afastamento se dá em cumprimento a uma sentença que condenou o gestor pelo crime de improbidade administrativa, determinando a suspensão de direitos políticos.
Na determinação, o juiz Antonio Eimar pede a perda do mandato do prefeito e a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva Salvino. Da decisão, cabe recurso.
A defesa do prefeito Renato Mendes (DEM) alega que a decisão foi referente a um processo do ano 2008, sobre o qual não houve acórdão publicado e, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu tal decisão. "Com base nestes fatos, nós vamos suspender a decisão do juiz", disse o advogado Fábio Rocha.
O ofício foi encaminhado para o presidente da Câmara Municipal de Alhandra, professor Valfredo José (PT). O vereador informou que a Câmara vai tomar todas as medidas legais para cumprir a determinação judicial, porém, o vice-prefeito não foi localizado a tempo da sessão ordinária da desta segunda-feira. Por isso, uma sessão extraordinária para dar posse ao vice foi convocada para a noite desta terça-feira (17).
Renato Mendes está reunido combos advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e, ainda nesta segunda-feira, espera apresentar a certidão informando que não houve a intimação dos advogados.
Entenda o caso
Mendes foi condenado por ato de improbidade administrativa com sentença transitada em julgado por não ter efetuado, no exercício de dois mandatos - de 2005 a 2012 -, o repasse do recolhimento de contribuições dos servidores ao instituto previdenciário do município.
Após recursos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos, ressarcimento ao erário pelo período em que ele foi prefeito e multa civil de cinco vezes a última remuneração do cargo. O processo transitou em julgado em 28 de agosto.
