Foto: Nael Reis/Secap
O Programa Mais Empregos é uma das importantes ações do Governo do Maranhão para incentivar o desenvolvimento econômico e combater os efeitos da crise econômica. Com o decreto assinado pelo governador Flávio Dino, ainda em 2016, o Governo garante crédito de R$ 500 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a cada novo emprego gerado pelas empresas que aderirem ao programa.
Para participar do programa, as empresas devem ter regularidade fiscal e cadastral, utilizarem regime normal de apuração, além de não participarem de outros programas de incentivos fiscais na esfera estadual. O benefício fiscal concedido às empresas que estão aderindo ao programa não gera impactos negativos na arrecadação fiscal. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a cada R$ 1 investido na geração de empregos em determinados setores, há retorno de quase R$ 4.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, a participação das empresas no programa mostra que a rápida adesão representa a aceitação social da medida. “O importante disto tudo é o cidadão que tem a oportunidade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, de receber seu salário, ao final do mês”, afirmou o secretário.
“Além da redução do nível de desemprego, o Mais Empregos vai dinamizar a economia, a partir do efeito multiplicador do emprego adicional sobre a geração de renda, numa política fiscal anticíclica. O programa é, essencialmente, voltado à cidadania, visando assegurar mais dignidade ao cidadão maranhense a partir da oferta de oportunidades adicionais”, explicou o secretário de Fazenda.
Proprietária da empresa Olívio J. Fonseca e ex-presidente da Associação Comercial do Maranhão, a empresária Luzia Rezende destacou a importância do programa. “A gente entende que o Programa é positivo porque contribui conosco em imposto, com o mercado, na geração de emprego e renda, e com o Estado, ao redirecionar o recolhimento do imposto sem prejuízo à arrecadação fiscal”, disse.
Muitas empresas estão procurando a filiação ao programa, a exemplo do Mercadinho Carone e do Grupo Potiguar que já se aderiram ao Mais Empregos.
Autoatendimento para entrega de documentação
O Sistema de Autoatendimento Sefaz.Net (sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet) já está apto para receber a documentação das empresas aderentes ao ‘Mais Empregos’. Os documentos solicitados são as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando ingresso de empregado a partir de agosto de 2016, para abatimento mensal de R$ 500 no ICMS, durante a vigência de contrato do novo funcionário.
Para utilizar o benefício da redução do ICMS, a empresa fará o abatimento do imposto na sua Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e/ou na Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivos eletrônicos transmitidos mensalmente via internet para a Sefaz. A apropriação do valor de R$ 500 pode ser feita no campo Outros Créditos do DIEF, no campo 039 – Crédito Presumido Programa Mais Empregos, Lei 10.504/16.
