O desembargador Antônio Guerreiro Júnior determinou o retorno imediato ao cargo de prefeito João de Fátima Pereira, o ‘Queiroz’. A decisão foi assinada no último dia 11.
Além disso, Guerreiro Júnior também ordena o imediato desbloqueio dos 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O desembargador afirma que a manutenção do afastamento do prefeito poderia causar graves prejuízos à população do município que o elegeu. Ele também entende que não houve provas suficientes que justificassem a manutenção do afastamento.
“(…) Não se pode perder de vista que o afastamento cautelar é uma medida extrema e excepcional, que exige prova incontroversa de que sua permanência poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, máxima porque a hipotética possibilidade de sua ocorrência não legitima medida dessa envergadura“. Veja, abaixo, a decisão.
Blog do Neto Ferreira
