Investigação envolve ex-deputado e deve ir para o STF, considera defesa.
Alegações finais do pecuarista foram protocoladas nesta sexta-feira (12).
A defesa do pecuarista José Carlos Bumlai protocolou nesta sexta-feira (12) as alegações finais do processo em que ele é réu na Operação Lava Jato, envolvendo o empréstimo de R$ 12 milhões que, segundo os investigadores, tinha como destinatário o Partido dos Trabalhadores (PT). Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
Os advogados do pecuarista voltaram a pedir a nulidade do processo e de todas provas obtidas até aqui (eles já haviam feito o mesmo pedido no começo do ano), já que, na avaliação deles, as investigações envolvem um congressita em pleno mandato à época (o ex-deputado federal José Janene, morto em 2010) e, portanto, deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não em primeira instância, como é o caso.
"(...) este caso foi iniciado a partir de investigações sobre crimes supostamente cometidos por congressista em pleno exercício de mandato à época [Janene] e que estão umbilicalmente ligados àqueles objeto da ação penal n° 470/MG do Supremo Tribunal Federal, atraindo a competência absoluta do Pretório Excelso".
Para reforçar o pedido, a defesa também ressalta que, mesmo que não fosse à Suprema Corte, os fatos são de competência territorial da Justiça Federal de São Paulo, e não do Paraná.
A defesa também cita o que considera ilegalidade nas provas obtidas por intercepções telefônicas, já que elas foram feitas "fora do período compreendido das decisões judiciais que as autorizaram, e nas obtidas por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas junto à empresa canadense responsável, pois desrespeitou regras de cooperação jurídica entre Brasil e Canadá.
As alegações finais sustentam, ainda, que Bumlai não foi o protagonista do crime, como sustenta o Ministério Público Federal (MPF), mas o “trouxa de que o Partido dos Trabalhadores e o Banco Schahin precisavam para simular o empréstimo", nos termos própria defesa.
Para o advogado do pecuarista, o réu cometeu "erros condenáveis", mas que não configuram os crimes apontados na denúncia - corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
"Os meses em que esteve na cadeia somados ao tempo em que permanece enfurnado e doente em casa [ele foi diagnosticado com câncer na bexiga] já foram do mais que suficientes para castigá-lo pelas falsidades que praticou para tomar e quitar um empréstimo que jamais lhe beneficiou".
A defesa reforça que a amizade entre Bumlai e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva existe, mas não que "dela nada se extrai".
"A amizade entre o defendente e o ex-Chefe do Executivo [Lula] existe e não tem como ser negada. Mas dela nada mais se extrai, a não ser uma enorme injustiça, que está na iminência de se desfazer".
Bumlai admitiu fraude
Bumlai afirmou, em interrogatório realizado no fim de maio, que um dos motivos que o levou a ceder o nome para um empréstimo para o PT foi o medo de invasões de terra. Ele também admitiu que a quitação foi fraudada com um contrato falso de venda de embriões de propriedade de Bumlai para o Grupo Schahin.
Bumlai afirmou, em interrogatório realizado no fim de maio, que um dos motivos que o levou a ceder o nome para um empréstimo para o PT foi o medo de invasões de terra. Ele também admitiu que a quitação foi fraudada com um contrato falso de venda de embriões de propriedade de Bumlai para o Grupo Schahin.
Conforme a acusação, a quitação do empréstimo feito no nome de Bumlai junto ao Banco Schahin foi feita através da assinatura de um contrato de US$ 1,6 bilhão entre o Grupo Schahin e aPetrobras para operação do navio sonda Vitória 10.000.
“Eu, na verdade, cometi um grande erro, levado, conforme disse em depoimento, pela minha situação. Eu era proprietário na época de 210 mil hectares de terra, tudo produtivo. Com o PT assumindo o governo federal, nós éramos um grande alvo para invasões. Eu não falei isso na época por uma questão de receio, mas também porque achei que o empréstimo não ia sair”, falou Bumlai, em interrogatório realizado no fim de maio.
Segundo Bumlai, o negócio foi avalizado por Maurício Bumlai, filho dele, e o empréstimo foi concedido. Após o fechamento do negócio, executivos do Banco Schahin questionaram se ele não tinha uma empresa para colocar como intermediária no negócio, para que o dinheiro não fosse diretamente direcionado ao PT. Ele disse então ter indicado o frigorífico de um amigo, que ficou responsável por encaminhar o dinheiro aos destinatários indicados pelo PT.
Moro manda voltar à cadeia
Bumlai estava em prisão domiciliar desde março deste ano, após ter sido diagnosticado com câncer na bexiga. Na quarta-feira (10), porém, o juiz Sérgio Moro ordenou que ele voltasse à carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Bumlai estava em prisão domiciliar desde março deste ano, após ter sido diagnosticado com câncer na bexiga. Na quarta-feira (10), porém, o juiz Sérgio Moro ordenou que ele voltasse à carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Moro considerou que o pecuarista representa risco à investigação e que o estado de saúde dele é estável. Bumlai deve se apresentar à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na terça-feira (23).
Além deste processo, ele também é investigado na Lava Jato pela reforma de um sítio em Atibaia que era frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Polícia Federal, parte da obra na propriedade foi paga pelo pecuarista.
'Abençoado por Lula'
Bumlai negou afirmação de executivos do Grupo Schahin de que ele havia dito que o negócio envolvendo a operação do navio sonda da Petrobras estava "abençoada" por Lula. A afirmação foi feita em interrogatório por Fernando Schahin.
Bumlai negou afirmação de executivos do Grupo Schahin de que ele havia dito que o negócio envolvendo a operação do navio sonda da Petrobras estava "abençoada" por Lula. A afirmação foi feita em interrogatório por Fernando Schahin.
Segundo Schahin, o pecuarista disse a ele em um evento que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia “abençoado” a celebração de um contrato entre o Grupo Schahin e a Petrobras. Lula também já negou a história.
Fernando Schahin disse ao juiz Sérgio Moro que foi abordado por Bumlai em um evento social, e que o pecuarista o questionou sobre como estavam as negociações com a Petrobras para firmar o contrato. Schahin disse que Bumlai relatou saber do negócio porque tinha relacionamento com o grupo, e que respondeu a ele que tudo caminhava bem.
“Ele me disse que passasse um recado ao pessoal de que o presidente estava abençoando o negócio”, disse Fernando Schahin, ao ser questionado por Moro. Esse relato já havia sido feito por Salim Schahin, tio de Fernando, em acordo de delação premiada. Fernando Schahin afirmou que o empréstimo de R$ 12 milhões não foi abordado na conversa.
"Não, jamais, se o presidente está abenço... Porque eu não procuraria isso então há três, quatro anos atrás, se o presidente... Quem é o presidente pra abençoar? Esse termo abençoar é de religião, não é termo de negócio", respondeu Bumlai ao juiz Sérgio Moro.
