Ministro afirmou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou nesta segunda-feira (21) suspeito para julgar o caso. Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.
"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.", justificou Fachin.
Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.
Fachin tinha sido sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no domingo (20) pela defesa de Lula pedindo a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e determinou a volta dos inquéritos para o juiz Sérgio Moro.
Defesa de Lula entra com habeas corpus contra decisão de Gilmar Mendes
Os advogados de Lula argumentam que a decisão de Gilmar Mendes é nula, pois caberia ao ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão anterior de Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Pinto Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido "vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba."
Veja a nota dos advogados:
Nota
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes.
Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016.
Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.
