A Campanha educativa em faixa de pedestres da SOS VIDA realizou sua 25ª edição dia 06.08.2015 na faixa da Av. dos Holandeses, em frente ao Supermercado Maciel, no bairro Calhau, em São Luis.
Na ação, como de costume, foram exibidas faixas, entregue panfletos educativos para condutores e pedestres, além de serem dadas muitas orientações aos pedestres.
Vários parceiros participaram do evento: SMTT-Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes; Companhia de Polícia Rodoviária da PMMA; Polícia Rodoviária Federal; CEUMA Universidade; Clubes de Motociclismo; Comitê Vida no Trânsito; e CEREST-Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, estadual. Vários órgãos da mídia deram cobertura à ação educativa.
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/97)
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
§ 4º (VETADO)
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
LEIS DE TRÂNSITO NÃO SÃO PARA PENALIZAR, MAS PARA PRESERVAR VIDAS, DEFENDE OBSERVATÓRIO
Por que é tão fácil respeitar uma placa de não fumar, de não entrar em determinado espaço com animal, mas é tão difícil cumprir a regra quando a sinalização remete ao trânsito? Não há dúvidas que a Lei que proíbe o cigarro em lugares fechados e bares (2011, aprovada; e 2014, regulamentada) – muito mais recente que o Código de Trânsito Brasileiro (1997) - tem muito mais aceitação que a lei que pede o respeito a vagas de idosos e pessoas com deficiência, por exemplo.
E olha que desrespeitar a legislação de trânsito pode levar à morte, de forma imediata. Mas sabemos que no trânsito, protegidos pelo carro ou atrás de um capacete, os condutores aproveitam da condição do anonimato para burlar a Lei.
Apostam também na ineficiência ou ausência da fiscalização e abusam, pois nem tudo de errado que fizerem será registrado.
A imprensa costuma reproduzir, com grande frequência, esse discurso.
Infelizmente, argumentam, especialistas em Segurança Viária, a questão para toda a sociedade não está no fato de preservar vidas, mas de se evitar multas para não doer no bolso.
“A grande maioria dos motoristas vê a legislação de trânsito apenas como um conjunto de penalizações e não um código em defesa da vida, voltado para a prevenção de acidentes e preservação de vidas”, afirma o diretor-presidente do ONSV (OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária), José Aurélio Ramalho.
“Respeitar a legislação de trânsito é respeitar o próximo e a vida de todos. A busca pela ética em todas as atitudes humanas deve prevalecer também no trânsito; e a gentileza deve ser um dever”, defende. Para tratar esse tema, o OBSERVATÓRIO produziu o vídeo “Acredite nas leis de trânsito”.
Fonte: http://www.onsv.org.br/ver/-820
Por Lourival Sousa
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