Na
coluna Bacabal por Dentro 3 (releia aqui), uma das mais lidas do blog até hoje,
eu trouxe a baila o fato de ter sido o fato mais importante da passagem da
governadora Roseana Sarney Murad por Bacabal a devolução de 21 escolas que haviam
sido entregues ao próprio governo do Estado ainda na administração João Alberto
Sousa/Jurandir ferro do Lago, quando Lago era o prefeito interino de Bacabal.
Minha
colocação, e não podia ser diferente, despertou o interesse do Professor Doutor
Waltersar de Mesquita Carneiro, secretário municipal de educação de Bacabal,
que comigo fez contato via e-mail. Pedi então para o professor que me enviasse
um release com as explicações que ele achasse convenientes sobre o assunto e,
ele a assim o fez.
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O Professor Doutor Waltersar de Mesquita
Carneiro, secretário municipal de educação.
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Combinamos
que eu transformaria as suas informações em um texto jornalístico. contudo, devido
a clareza, concisão e objetividade – preceitos básicos para uma boa redação -,
do texto que me foi enviado resolvi transcrevê-lo, abaixo, na íntegra por
avaliar que eu como jornalista não teria nenhuma outra informação a acrescentar:
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O processo de municipalização do Ensino
Fundamental está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional
(Lei 9394/96) que define as responsabilidades dos entes federados no tocante a
educação. A lei não exclui a possibilidade de um ente atender todos os níveis
da Educação Básica, fala em PRIORIDADE. Assim, os municípios devem atender
prioritariamente a Educação Infantil (Creches e Pré-Escolar – 0 a 5 anos) e o
Ensino Fundamental (6 a 14 anos), já o Estado deve atender prioritariamente o
Ensino Médio (15 a 17 anos).
Como fala em
prioridade e não em exclusividade, o Estado, por exemplo, pode sim atender o
Ensino Fundamental e os municípios o Ensino Médio. O problema é que os recursos
financeiros são vinculados às áreas prioritárias. Bacabal, por exemplo, possui
cerca de 500 matrículas de Ensino Médio (já solicitamos transferir para a rede
estadual) e não recebe recursos por essas matrículas. Só um argumento
justificaria essas matrículas: se tivéssemos um atendimento de excelência nas
nossas áreas prioritária. O que ainda não é o caso.
Assim é que já neste
ano de 2014, as escolas que relacionarei a seguir passam a funcionar com a
dependência administrativa vinculada ao município, num convênio entre o Estado
do Maranhão e o município de Bacabal que durará até 2020, com possibilidades de
prorrogação. A cessão será dos prédios e mobiliários e dos servidores que a
Unidade Regional de Educação disponibilizar após avaliação técnica do setor de
pessoal. Observo desde já que não há a possibilidade de qualquer servidor
vinculado ao Estado perder esse vínculo pelo fato de continuar trabalhando numa
das escolas municipalizadas.
01 – CE URBANO SANTOS;
02 – UE CHAGAS ARAÚJO;
03 – UE CLEÔMENES
FALCÃO;
04 – UE DUQUE DE
CAXIAS;
05 – UE GOVERNADOR
SARNEY;
06 – UE JORGE JOSÉ DE
MENDONÇA;
07 – UE JUAREZ DE
ALMEIDA;
08 – UE TIRADENTES;
09 – UE JOSÉ ROMEU
NETO;
10 – UE THALES
RIBEIRO;
11 – UI JOSÉ RIBAMAR
MARÃO;
12 – UI ALICE MENDES;
13 – UI FREI SOLANO;
14 – UI NADIR ABREU;
15 – UI TERESINHA DE
JESUS;
16 – U I CAIC.
17 – FAROL DA EDUCAÇÃO
Além dessas, outras 05
escolas funcionarão no sistema de “Compartilhamento”. O Ensino Fundamental fica
sob a responsabilidade do Município e o Ensino Médio sob a responsabilidade do
Estado. Esse compartilhamento funcionará em turnos diferentes. Assim, por
exemplo, o prédio do colégio Roseana Sarney atenderá alunos do Ensino
Fundamental do Município (funcionará como anexo da U E Manoel Alves de Abreu) e
do Ensino Médio.
A gestão dessas escolas pode ser compartilhada ou única. O
governo do Estado tomou a decisão de manter as portarias dos gestores de todas
as escolas que participam desse processo por mais 1 ano. Esse prazo é
suficiente para que todos concluam os procedimentos administrativos das escolas
por eles administradas.
01 – CE ARIMATÉIA
CISNE;
02 – CE ELISA
MONTEIRO;
03 – CE MANOEL CAMPOS
SOUSA;
04 – CE ROSEANA
SARNEY;
05 – UI JOÃO ALBERTO
DE SOUSA.
O total de matrículas
transferidas chega a 6.335. Tomamos a decisão, após estudos técnicos, de
trabalhar o ano de 2014 da seguinte forma:
1 – do dia 02 a 15 de
janeiro, as escolas devem renovar as matrículas, iniciar seus planejamentos
locais para o ano de 2014. Essa ação deve ser feita com todos os servidores nas
escolas;
2 – do dia 16 a 31 de
janeiro, todos os docentes estarão de férias (os docentes têm 45 de férias por
ano – os outros 30 dias serão durante a Copa de Futebol, jun/jul – 14);
3 – do dia 01 a 07 de
fevereiro, serão as formações continuadas nas escolas;
4 – no dia 10 de
fevereiro será o início do ano letivo.
Porém, as escolas
municipalizadas só terminarão o ano letivo no final do mês de fevereiro. E os
docentes terão os 15 dias de férias. Só depois iniciaremos o ano letivo, o que
deve acontecer no início do mês de março.
Caro colega espero ter
esclarecido um pouco o que me pediste. Ao publicar, também espero que a
comunidade bacabalense passe a compreender um pouco mais sobre esse momento no
setor educacional. Sei que teremos problemas, estamos trabalhando para que esse
primeiro semestre seja o menos problemático possível e que possamos continuar
na caminhada e na busca por uma educação bem melhor.
